Termos de serviço

Lupita

Última atualização: 16 de abril de 2021

Este website de comércio eletrónico (a “Loja”) é operado pela Fatias Tagarelas, Lda usando a designação comercial “Lupita” (o “Restaurante”). Os termos “nós”, “nosso”/”a” referem-se ao Restaurante. O Restaurante disponibiliza-lhe esta Loja, incluindo toda a informação, ferramentas e serviços a si, o “Utilizador”. Os termos “seu”, “sua” referem-se ao Utilizador. O Restaurante e o Utilizador serão, abreviada e conjuntamente, designados por “Partes” e, cada um, individualmente, por “Parte”

O Utilizador poderá usar esta Loja para comprar os bens aí comercializados (os “Produtos”), os quais poderá recolher no endereço da Loja ou solicitar que sejam entregues no endereço designado pelo Utilizador.

Ao visitar e/ou ao adquirir os Produtos da Loja, o Utilizador está a contratar o “Serviço” ao Restaurante, e concorda com os termos de serviço da Loja aqui descritos (os “Termos”), incluindo as condições e políticas referenciadas nestes Termos. Estes Termos aplicam-se a todos os Utilizadores da Loja. Por favor leia cuidadosamente estes Termos antes de utilizar a Loja. Se não concordar com todos os termos e condições destes Termos, não poderá aceder à Loja ou usar quaisquer serviços.

Quaisquer funcionalidades ou ferramentas que sejam adicionadas à Loja estarão também sujeitas aos Termos. Poderá rever a versão mais atual dos Termos a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos no direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos, bastando para isso publicar atualizações. É sua responsabilidade consultar esta página periodicamente para estar ao corrente de alterações. O seu uso continuado à Loja após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

A sua submissão de informação pessoal através da Loja é regida pela nossa Política de Privacidade.

Esta Loja é gerida e está a ser alojada pela Kitch Unipessoal, Lda. (a "Kitch”). A Kitch fornece-nos uma plataforma de comércio eletrónico, que inclui a Loja, e que nos permite vender-lhe os nossos Produtos.

Condições gerais

O Restaurante reserva-se no direito de recusar servir qualquer pessoa, independentemente do motivo, e em qualquer momento.

O Utilizador entende e aceita que a sua informação, excluindo informação relativa a cartões de débito e crédito e a outros meios de pagamento, pode ser transferida sem recurso a encriptação através de várias redes. Informação de cartões de débito e crédito, e outros métodos de pagamento, é encriptada sempre que transferida entre redes.

O Utilizador aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, utilização do Serviço, ou acesso ao Serviço sem autorização expressa da parte do Restaurante.

Produtos

Certos Produtos podem estar disponíveis exclusivamente online por meio da Loja. Esses Produtos podem ter quantidades limitadas.

O Restaurante faz todos os esforços para apresentar com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos Produtos que aparecem na Loja. O Restaurante não pode garantir que a exibição de qualquer cor do monitor do computador seja precisa.

O Restaurante reserva-se o direito de, mas não sendo obrigado a, limitar as vendas dos nossos Produtos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. O Restaurante pode exercer esse direito caso a caso. O Restaurante reserva-se o direito de limitar as quantidades de quaisquer Produtos disponibilizados na Loja. Todas as descrições de Produtos ou preços de Produtos estão sujeitos a alterações a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo. O Restaurante reserva-se o direito de descontinuar qualquer Produto a qualquer momento. A disponibilização de quaisquer Produtos ou Serviços feita nesta Loja é inválida onde for proibida.

O Restaurante não garante que a qualidade de quaisquer Produtos, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Utilizador corresponderá às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

Serviço

O Restaurante só oferece aos Utilizadores o seu Serviço nas áreas geográficas indicadas na Loja. Se o Utilizador pretender fazer uma encomenda para uma determinada localização fora das áreas geográficas referidas na Loja, o Utilizador não terá a opção de prosseguir e finalizar a encomenda.

O horário dos Serviços oferecidos pelo Restaurante está indicado na Loja. Se o Utilizador pretender fazer ou agendar uma encomenda para uma determinada hora fora do horário referido na Loja, o Utilizador não terá a opção de prosseguir e finalizar a encomenda.

O Restaurante reserva-se o direito de alterar a área geográfica onde oferece o seu Serviço e o horário dos Serviços sem aviso prévio.

Encomendas

Para a realização de uma compra de Produtos através da Loja, o Utilizador deverá selecionar todos os Produtos que pretende encomendar, assim como as respetivas quantidades, e características, se aplicável. O Utilizador deverá seguir todos os passos da compra, devendo optar pela recolha na Loja ou entrega num endereço designado pelo Utilizador, e devendo introduzir a informação que lhe for solicitada ao longo destes passos, o que inclui informação relativa ao método de pagamento utilizado para pagar a compra.

O Utilizador deverá certificar-se que todos os dados são fornecidos corretamente, incluindo o endereço (se aplicável), endereço de correio eletrónico ou contacto telefónico. A correta introdução destes dados é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

O Utilizador é responsável por, no momento em que efetuam a encomenda, verificar diretamente com o Restaurante a existência de ingredientes aos quais sejam alérgicos.

Cancelamentos

No caso de ainda não ter tido início a respetiva preparação por parte do Restaurante, o Utilizador poderá cancelar a sua encomenda diretamente na Loja, na opção dada para o efeito.

No entanto, caso o Produto já esteja a ser confecionado, o seu cancelamento não será possível.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o Restaurante reserva-se o direito de determinar se uma encomenda pode ou não ser cancelada.

Entregas

Caso o Utilizador opte por ter a sua compra entregue num endereço por si determinado, o Produto será entregue nesta morada dentro de um período de tempo razoável (tendo em conta os condicionalismos externos que possam afetar a confeção, disponibilização e distribuição dos Produtos) após finalizada a encomenda.

Caso o Utilizador pretenda, poderá marcar previamente uma hora específica para a entrega dos Produtos, dentro do horário de funcionamento acima referido.

Comercialização de bebidas alcoólicas

Ao fazer uma encomenda que inclua bebidas alcoólicas, o Utilizador confirma que tem pelo menos 18 anos de idade e que tem pelo menos a idade legal para consumo de bebidas alcoólicas de acordo com a lei aplicável.

O Restaurante reserva-se o direito de recusar a entrega de álcool a qualquer pessoa que não aparente ou não consiga produzir prova de ter pelo menos 18 anos de idade, ou que não tem pelo menos a idade legal para consumo de bebidas alcoólicas de acordo com a lei aplicável. O Restaurante reserva-se igualmente o direito de recusar a entrega a qualquer pessoa que esteja sob a influência de álcool ou drogas.

Situações Irregulares

Os Utilizadores deverão comunicar ao Restaurante a existência de qualquer problema com a sua encomenda ou anomalia do Produto entregue imediatamente após a sua entrega, por via telefónica para o número , por correio eletrónico para o endereço , ou através do chat na Loja caso esteja disponível.

Exatidão e integralidade da informação

O Restaurante não se responsabiliza ​​se as informações disponibilizadas na Loja não forem precisas, completas ou atuais. O conteúdo divulgado na Loja é fornecido apenas para informação geral e não deve ser invocado ou usado como a única base para a tomada de decisões sem consultar as fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais oportunas. Qualquer confiança ou dependência no conteúdo da Loja é por sua própria conta e risco.

O Restaurante reserva-se o direito de modificar o conteúdo da Loja a qualquer momento, sem obrigação de atualizar qualquer informação na Loja. O Utilizador aceita que é sua responsabilidade acompanhar periodicamente as alterações à Loja.

Alterações ao Serviço e aos preços

Os preços dos nossos Produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

O Restaurante reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço, ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo, sem aviso prévio a qualquer momento.

O Restaurante não será responsável perante o Utilizador ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

Links para terceiros

Certos conteúdos e Produtos disponíveis através do nosso Serviço podem incluir conteúdos e materiais de terceiros.

Os links de terceiros neste site podem direcioná-lo a sites de terceiros que não têm qualquer relação de filiação com o Restaurante. O Restaurante não é responsável ​​por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão e não terá qualquer responsabilidade por quaisquer conteúdos ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros conteúdos, produtos ou serviços de terceiros.

O Restaurante não é responsável por quaisquer danos ou danos relacionados com a compra ou uso de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros.

O Utilizador deverá ler atentamente as políticas e práticas de terceiros e certificar-se de entendê-las antes de finalizar qualquer transação.

Reclamações, preocupações ou perguntas sobre produtos de terceiros devem ser dirigidas a estes terceiros.

Erros, imprecisões e omissões

Ocasionalmente, poderá existir informação no nosso site ou no Serviço que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões que podem dizer respeito à descrição de Produtos, preços, promoções, ofertas, custos de entrega, tempos de preparação e transporte, e disponibilidade. O Restaurante reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado for imprecisa a qualquer momento sem aviso prévio (incluindo após a realização do pedido de encomenda por parte do Utilizador).

O Restaurante não assume nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, informações de preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização ou data de atualização especificada aplicada no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser considerada para indicar que todas as informações no Serviço ou em qualquer site relacionado foram modificadas ou atualizadas.

Usos proibidos

Além de outras proibições estabelecidas nos Termos, o Utilizador está proibido de usar o site ou seu conteúdo: (a) para qualquer propósito ilegal; (b) para solicitar a terceiros que pratiquem ou participem de quaisquer atos ilícitos; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos locais internacionais, comunitários, nacionais, municipais ou outros; (d) para infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual do Restaurante ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) para enviar informações falsas ou enganosas; (g) para fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou pode ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet; (h) para coletar ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, phish, pharm, pretexto, spider, crawl ou scrape; (j) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet. O Restaurante reserva-se o direito de encerrar o uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

Isenção de garantia e limitação da responsabilidade

O Restaurante não garante que o uso do nosso serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros.

O Restaurante não garante que os resultados que podem ser obtidos com o uso do Serviço sejam precisos ou confiáveis.

O Utilizador concorda que, de tempos em tempos, podemos remover o Serviço por períodos indefinidos ou cancelar o Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

O Utilizador concorda expressamente que o uso ou a incapacidade de usar o Serviço corre por sua conta e risco. Os Produtos fornecidos ao Utilizador por meio do Serviço são (exceto conforme expressamente declarado por nós) fornecidos "como estão" e "conforme disponibilidade", sem qualquer representação, garantia ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Em nenhum caso, o Restaurante e respetivos proprietários, sócios, diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou representantes serão responsáveis ​​por qualquer lesão, perda, reclamação ou qualquer ação direta, indireta, incidental, punitiva, especial, ou danos consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, receitas perdidas, economias perdidas, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, sejam baseados em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do uso de qualquer um dos Serviços ou Produtos adquiridos usando o Serviço, ou de qualquer outra reclamação relacionada de qualquer forma ao seu uso do Serviço ou de qualquer Produto, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso do Serviço ou de qualquer conteúdo (ou Produto) postado, transmitido ou de outra forma disponibilizado por meio do serviço, mesmo se informado da possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições a nossa responsabilidade deve ser limitada à extensão máxima permitida por lei.

Compensação

O Utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade o Restaurante, assim como a sua empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, diretores, agentes, representantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, isentos de qualquer reclamação ou pedido incluindo honorários com advogados razoáveis, cobrados por terceiros devido ou decorrentes da violação destes Termos ou dos documentos que eles incorporam por referência, ou violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

Separabilidade

No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição deverá, no entanto, ser executável em toda a extensão permitida pela lei aplicável, e a parte não executável será considerada separada destes Termos, tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

Cessação

As obrigações e responsabilidades das Partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste contrato para todos os fins.

Estes Termos são eficazes a menos e até que sejam rescindidos por qualquer uma das Partes. O Utilizador pode rescindir estes Termos, notificando-nos a qualquer momento, notificando-nos que não deseja continuar a usar os nossos Serviços ou quando deixar de usar a nossa Loja.

Se, a nosso exclusivo critério, o Utilizador falhar, ou se suspeitarmos que o Utilizador falhou, em cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos, poderemos resolver este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e o Utilizador permanecerá responsável por todos os valores devidos e incluindo à data de resolução; e/ou, consequentemente, poderemos negar-lhe acesso aos nossos Serviços (ou qualquer parte deles).

Totalidade do acordo

O não-exercício ou a não-imposição por parte do Restaurante de qualquer direito ou cláusula destes Termos não deve constituir renúncia ao direito ou cláusula.

Se alguma das disposições do presente Acordo vier a ser considerada nula, inválida ou inaplicável em qualquer circunstância, esse facto não afetará a validade das restantes disposições, ou da parte não afetada da disposição, que se manterão plenamente em vigor.

Estes Termos, incluindo os documentos incorporados por referência, constituem a totalidade do acordo entre as Partes e regem a utilização dos Serviços por parte do Utilizador, prevalecendo sobre quaisquer outros acordos anteriores entre as Partes (incluindo, mas não limitado, a quaisquer versões anteriores dos Termos).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos não devem ser interpretadas contra a Parte que os redigiu.

Lei aplicável

Estes Termos e quaisquer acordos separados através dos quais lhe prestamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.

Alterações aos termos do serviço

O Utilizador poderá consultar e rever a versão mais atual dos Termos a qualquer momento nesta página.

O Restaurante reserva-se o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos, publicando atualizações e alterações na Loja. É responsabilidade do Utilizador verificar periodicamente se há alterações na nossa Loja. O seu uso continuado ou acesso à nossa Loja ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui a sua aceitação dessas alterações.

Informação de contacto

Questões acerca dos Termos deverão ser enviadas para .